Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56994 de 19 de Abril de 2023

A identidade visual da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, compreende os uniformes e a identificação visual dos veículos oficiais da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e tem por objetivo dar visibilidade às ações de prevenção, de resposta e de recuperação, bem como às atividades de coordenação e de fiscalização e será regulamentada por ato do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção de Defesa Civil.