Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56986 de 14 de Abril de 2023
Dispõe sobre a criação de estabelecimento de ensino no Município de Palmares do Sul/RS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 123/2023, do Conselho Estadual de Educação.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 14 de abril de 2023.
Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Kuaray Mimbi, localizada no Município de Palmares do Sul, pertencente à 11ª Coordenadoria Regional de Educação.
Os atos previstos neste Decreto e nos instrumentos dele decorrentes deverão ser realizados exclusivamente com as estruturas administrativas existentes, sem a criação ou a ampliação de despesas.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.