Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56983 de 14 de Abril de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de David Canabarro, Taquara e Serafina Corrêa - RS.

Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804- 0000775-8 David Canabarro 16, de 29 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município 23/0804- 0000772-3 Taquara 74, de 13 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda área rural do Município 23/0804- 0000773-1 Serafina Corrêa 1.254, de 13 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município