Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56982 de 14 de Abril de 2023

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804- 0000774-0 Imigrante 2.144, de 30 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município 23/0804- 0000771-5 Paverama 1.251, de 23 de fevereiro de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município 23/0804- 0000785-5 Igrejinha 5.457, de 24 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em parte da área urbana: Bairro Invernada e Bairro Industrial; e em parte da área rural: Morro Mico, Voluntária, Morro Fortaleza, Lajeadinho, Serra Grande, Solitária, Linha Utz, Nova Aurora, Rochedo, Três Irmãos, Morro Ceroula, Picada Francesa.