Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56977 de 10 de Abril de 2023

Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Barra do Ribeiro/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 36/2023, do Conselho Estadual de Educação,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

Art. 1º

Fica transformada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Teko'a Porã em Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Teko'a Porã, localizada no Município de Barra do Ribeiro, circunscrição da 12ª Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 2º

Os atos previstos neste Decreto e nos instrumentos dele decorrentes deverão ser realizados exclusivamente com as estruturas administrativas existentes, sem a criação ou a ampliação de despesas.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.