Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56975 de 10 de Abril de 2023

Homologa Situação de Emergência no Município de Rolante/RS.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ato declaratório do Prefeito Municipal de Rolante, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.