Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56969 de 03 de Abril de 2023
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Três Coroas, Morrinhos do Sul, Guaporé, Três Forquilhas, Itati e Dom Pedro de Alcântara - RS.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.