Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56968 de 03 de Abril de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Vila Maria, Casca, Nova Bassano e Jaquirana - RS.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.