Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56968 de 03 de Abril de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Vila Maria, Casca, Nova Bassano e Jaquirana - RS.

Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804-0000724-3 Vila Maria 2.246, de 21 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda a área rural do Município 23/0804-0000725-1 Casca 1.966, de 15 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município 23/0804-0000726-0 Nova Bassano 15, de 24 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda a área rural do Município 23/0804-0000731-6 Jaquirana 2.566, de 24 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município