Artigo 1º, Inciso VII do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56955 de 29 de Março de 2023

área 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 29+440m - Pista Leste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Francisca Reis da Silva e s/m Arnildo Soares da Silva e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.303,538972m e E=429.626,242723m, azimute 96º20'22'' e distância de 6,88m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.302,778786m e E=429.633,085098m, azimute 184º48'56'' e distância de 8,40m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.294,408827m e E=429.632,379953m, azimute 271º38'53'' e distância de 2,29m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.294,474632m e E=429.630,092783m, azimute 273º43'25'' e distância de 2,63m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.294,645674m e E=429.627,464546m, azimute 273º40'51'' e distância de 2,40m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.294,799963m e E=429.625,066120m, azimute 7º40'05'' e distância de 8,82m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 61,30m² (sessenta e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

área 2: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+000m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Paulo Pereira Sarmento e s/m Ledi Maria de Vargas Sarmento e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.431,202009m e E=428.916,332855m, azimute 269º41'50'' e distância de 18,91m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.431,102060m e E=428.897,418599m, azimute 268º27'32'' e distância de 22,92m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.430,485586m e E=428.874,502954m, azimute 35º44'47'' e distância de 4,85m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.434,419542m e E=428.877,334620m, azimute 94º42'59'' e distância de 39,13m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 76,58m² (setenta e seis metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

área 3: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+300m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Adriana dos Reis Cunha, Lisandra Brandão de Azevedo e s/m João Luis Oliveira Brandão, Leandro Brandão de Azevedo e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.429,945745m e E=428.854,435875m, azimute 268º27'32'' e distância de 8,62m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.429,713882m e E=428.845,817059m, azimute 266º24'51'' e distância de 1,78m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.429,602419m e E=428.844,038336m, azimute 264º22'20'' e distância de 28,26m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.426,830597m e E=428.815,910063m, azimute 263º19'44'' e distância de 0,91m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.426,725104m e E=428.815,008140m, azimute 262º17'25'' e distância de 31,28m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.422,529123m e E=428.784,013225m, azimute 261º07'33'' e distância de 1,01m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.422,372769m e E=428.783,011822m, azimute 259º57'59'' e distância de 28,39m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.417,426094m e E=428.755,053466m, azimute 257º18'47'' e distância de 2,04m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.416,979151m e E=428.753,068108m, azimute 254º59'27'' e distância de 49,02m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.404,285044m e E=428.705,722952m, azimute 252º54'25'' e distância de 1,82m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.403,750274m e E=428.703,983912m, azimute 250º49'08'' e distância de 135,33m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.359,285872m e E=428.576,163681m, azimute 275º30'24'' e distância de 12,95m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.360,528610m e E=428.563,272812m, azimute 253º10'23'' e distância de 5,06m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.359,063240m e E=428.558,427516m, azimute 252º24'50'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.353,019045m e E=428.539,357904m, azimute 250º09'14'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.346,227997m e E=428.520,542690m, azimute 249º26'00'' e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.339,198776m e E=428.501,808586m, azimute 248º19'48'' e distância de 20,02m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.331,804357m e E=428.483,198872m, azimute 247º03'03'' e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.323,985682m e E=428.464,733666m, azimute 246º39'37'' e distância de 20,12m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.316,016386m e E=428.446,264378m, azimute 251º42'41'' e distância de 20,40m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.715.309,616046m e E=428.426,898538m, azimute 64º36'20'' e distância de 58,96m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.715.334,901777m e E=428.480,163802m, azimute 65º00'12'' e distância de 20,26m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.715.343,463126m e E=428.498,526574m, azimute 67º09'08'' e distância de 20,28m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.351,338867m e E=428.517,218650m, azimute 70º27'00'' e distância de 20,17m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.358,087031m e E=428.536,222239m, azimute 70º56'11'' e distância de 20,27m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.715.364,706657m e E=428.555,378044m, azimute 76º34'17'' e distância de 7,75m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.715.366,506086m e E=428.562,914592m, azimute 73º43'34'' e distância de 7,66m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.715.368,652290m e E=428.570,266504m, azimute 75º31'00'' e distância de 10,09m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.715.371,175320m e E=428.580,033980m, azimute 73º38'02'' e distância de 14,98m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.715.375,395536m e E=428.594,404451m, azimute 163º49'21'' e distância de 8,03m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.715.367,687000m e E=428.596,640726m, azimute 70º23'58'' e distância de 13,32m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.715.372,154161m e E=428.609,185593m, azimute 67º00'36'' e distância de 11,84m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.715.376,778133m e E=428.620,084330m, azimute 63º15'37'' e distância de 6,73m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.715.379,807286m e E=428.626,096707m, azimute 57º10'06'' e distância de 2,53m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.715.381,179062m e E=428.628,222709m, azimute 61º33'41'' e distância de 2,19m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.715.382,222553m e E=428.630,149502m, azimute 63º45'12'' e distância de 6,60m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.715.385,139303m e E=428.636,064965m, azimute 58º35'15'' e distância de 4,49m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.715.387,480829m e E=428.639,899138m, azimute 52º36'37'' e distância de 3,29m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.715.389,478835m e E=428.642,513401m, azimute 57º31'51'' e distância de 2,21m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.715.390,666257m e E=428.644,379488m, azimute 60º05'45'' e distância de 5,99m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.715.393,650312m e E=428.649,568073m, azimute 57º40'48'' e distância de 3,62m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.715.395,587670m e E=428.652,630290m, azimute 55º20'09'' e distância de 6,27m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.715.399,155996m e E=428.657,790482m, azimute 57º14'23'' e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.715.400,173022m e E=428.659,371001m, azimute 60º34'46'' e distância de 5,19m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.715.402,720578m e E=428.663,888384m, azimute 59º27'44'' e distância de 7,86m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.715.406,716165m e E=428.670,661323m, azimute 56º52'37'' e distância de 5,86m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.715.409,916353m e E=428.675,566082m, azimute 52º40'02'' e distância de 6,61m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.715.413,922217m e E=428.680,818272m, azimute 329º24'58'' e distância de 6,83m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.715.419,798428m e E=428.677,345332m, azimute 60º38'46'' e distância de 15,94m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.715.427,613367m e E=428.691,240698m, azimute 64º01'32'' e distância de 4,50m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.715.429,583821m e E=428.695,285311m, azimute 57º50'39'' e distância de 2,61m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.715.430,975219m e E=428.697,498593m, azimute 70º42'58'' e distância de 4,44m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.715.432,440007m e E=428.701,685174m, azimute 68º38'23'' e distância de 10,91m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.715.436,415249m e E=428.711,849502m, azimute 71º37'16'' e distância de 11,17m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.715.439,938119m e E=428.722,452597m, azimute 75º40'22'' e distância de 5,71m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.715.441,351107m e E=428.727,984941m, azimute 77º37'16'' e distância de 5,48m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.715.442,525996m e E=428.733,338080m, azimute 77º32'51'' e distância de 5,56m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.715.443,725897m e E=428.738,771861m, azimute 79º35'38'' e distância de 5,84m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.715.444,780835m e E=428.744,516347m, azimute 86º23'21'' e distância de 4,45m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.715.445,061235m e E=428.748,959627m, azimute 87º34'05'' e d

área 4: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+600m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Adriana dos Reis Cunha, Lisandra Brandão de Azevedo e s/m João Luis Oliveira Brandão, Leandro Brandão de Azevedo e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.307,345211m e E=428.420,027557m, azimute 251º42'41'' e distância de 1,56m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.306,855725m e E=428.418,546494m, azimute 251º34'25'' e distância de 19,62m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.300,655636m e E=428.399,937093m, azimute 252º50'35'' e distância de 11,15m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.297,367552m e E=428.389,286766m, azimute 253º21'41'' e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.291,636778m e E=428.370,110399m, azimute 252º34'24'' e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.285,645321m e E=428.351,022827m, azimute 252º17'08'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.279,558720m e E=428.331,967669m, azimute 250º40'18'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.272,938807m e E=428.313,094151m, azimute 252º11'28'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.266,820978m e E=428.294,049623m, azimute 247º35'40'' e distância de 19,74m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.259,296835m e E=428.275,799762m, azimute 251º34'25'' e distância de 0,58m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.259,112398m e E=428.275,246180m, azimute 255º44'44'' e distância de 19,78m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.254,242538m e E=428.256,077313m, azimute 254º39'15'' e distância de 9,89m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.251,626199m e E=428.246,543642m, azimute 304º50'48'' e distância de 2,90m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.253,283007m e E=428.244,163958m, azimute 321º32'08'' e distância de 2,07m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.254,905272m e E=428.242,875194m, azimute 75º05'06'' e distância de 11,81m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.257,944267m e E=428.254,284533m, azimute 75º44'15'' e distância de 19,47m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.262,740636m e E=428.273,153125m, azimute 70º46'16'' e distância de 14,67m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.267,571942m e E=428.287,004148m, azimute 70º36'49'' e distância de 5,22m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.269,303590m e E=428.291,925175m, azimute 73º17'03'' e distância de 20,06m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.275,073960m e E=428.311,139541m, azimute 71º40'52'' e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.715.281,361929m e E=428.330,131507m, azimute 73º23'17'' e distância de 19,86m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.715.287,041098m e E=428.349,167383m, azimute 73º03'54'' e distância de 20,22m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.715.292,929810m e E=428.368,506937m, azimute 73º10'29'' e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.715.298,732054m e E=428.387,694164m, azimute 73º47'35'' e distância de 20,19m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.715.304,367849m e E=428.407,084019m, azimute 77º02'45'' e distância de 13,28m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 453,99m² (quatrocentos e cinquenta e três metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

área 5: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 30+750m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Eno Karnopp e s/m Maria Alda Vieira Karnopp, Ivonir da Rosa e s/m Gessi Oliveira da Rosa, Maria Oniria Rosa dos Reis e s/m Joaquim dos Reis, Marina Rodrigues da Rosa, Eniovaldo Santos da Rosa, Glademir Santos da Rosa e s/m Rosinei Borges Ribeiro da Rosa, Dauri Silveira da Silva e s/m Maria Eraci da Silva, Enio Catto e s/m Jaqueline Rabelo Catto e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.715.249,283427m e E=428.238,006825m, azimute 254º39'15'' e distância de 1,30m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.715.248,939919m e E=428.236,755117m, azimute 242º57'48'' e distância de 20,21m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.715.239,754160m e E=428.218,755549m, azimute 252º21'58'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.715.233,694168m e E=428.199,691320m, azimute 251º39'24'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.715.227,399790m e E=428.180,706923m, azimute 251º32'54'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.715.221,069535m e E=428.161,734755m, azimute 246º26'17'' e distância de 14,87m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.715.215,125623m e E=428.148,104992m, azimute 250º48'02'' e distância de 21,01m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.715.208,215346m e E=428.128,260875m, azimute 59º23'58'' e distância de 14,11m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.715.215,398668m e E=428.140,406889m, azimute 65º50'55'' e distância de 18,74m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.715.223,065958m e E=428.157,506168m, azimute 66º02'46'' e distância de 1,59m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.715.223,709725m e E=428.158,955226m, azimute 64º46'55'' e distância de 5,52m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.715.226,060245m e E=428.163,946280m, azimute 64º44'48'' e distância de 14,74m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.715.232,348704m e E=428.177,277754m, azimute 69º12'41'' e distância de 10,33m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.715.236,013528m e E=428.186,931243m, azimute 72º05'39'' e distância de 10,11m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.715.239,121842m e E=428.196,551495m, azimute 71º41'26'' e distância de 19,78m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.715.245,334583m e E=428.215,326636m, azimute 66º56'26'' e distância de 15,23m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.715.251,299953m e E=428.229,339697m, azimute 75º05'06'' e distância de 7,72m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.715.253,285773m e E=428.236,795090m, azimute 155º02'38'' e distância de 2,45m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.715.251,062427m e E=428.237,829787m, azimute 170º00'01'' e distância de 0,73m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.715.250,338674m e E=428.237,957402m, azimute 177º19'06'' e distância de 1,06m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 555,99m² (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

área 6: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 32+850m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Maria Solange Araújo da Silva e s/m Edegar Pereira da Silva, Hilda de Souza Araújo, Alci de Souza Araújo, João Derci de Souza Araújo e s/m Solange Foppa Araújo, Adelino Rodrigues da Rosa, Espólio de Francisca Rodrigues da Rosa e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.902,614579m e E=427.092,659702m, azimute 207º52'24'' e distância de 2,41m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.900,486777m e E=427.091,534355m, azimute 210º40'41'' e distância de 52,22m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.855,575447m e E=427.064,891300m, azimute 213º58'56'' e distância de 32,55m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.828,587261m e E=427.046,699650m, azimute 216º40'23'' e distância de 54,64m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.784,760687m e E=427.014,064459m, azimute 221º59'40'' e distância de 19,43m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.770,319545m e E=427.001,064104m, azimute 217º26'19'' e distância de 10,55m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.761,939365m e E=426.994,648027m, azimute 217º56'24'' e distância de 9,10m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.754,759127m e E=426.989,050296m, azimute 214º04'41'' e distância de 14,38m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.742,846745m e E=426.980,991673m, azimute 220º02'19'' e distância de 41,02m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.711,440374m e E=426.954,602418m, azimute 232º26'46'' e distância de 3,67m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.713.709,201172m e E=426.951,689915m, azimute 230º45'57'' e distância de 19,71m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.713.696,736730m e E=426.936,425595m, azimute 219º30'42'' e distância de 19,48m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.713.681,704726m e E=426.924,029075m, azimute 231º45'49'' e distância de 19,46m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.713.669,663833m e E=426.908,747777m, azimute 227º46'00'' e distância de 5,22m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.713.666,151856m e E=426.904,879122m, azimute 228º38'35'' e distância de 14,03m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.713.656,879439m e E=426.894,345656m, azimute 229º06'13'' e distância de 19,25m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.713.644,277443m e E=426.879,795638m, azimute 232º20'27'' e distância de 19,25m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.713.632,518013m e E=426.864,558244m, azimute 235º10'45'' e distância de 19,24m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.713.621,532365m e E=426.848,764269m, azimute 237º06'01'' e distância de 19,22m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.713.611,094786m e E=426.832,629982m, azimute 237º02'00'' e distância de 19,19m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.713.600,653054m e E=426.816,530571m, azimute 236º04'11'' e distância de 19,22m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.713.589,924186m e E=426.800,582605m, azimute 238º09'36'' e distância de 19,24m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.713.579,771753m e E=426.784,233821m, azimute 238º00'34'' e distância de 19,32m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.713.569,535784m e E=426.767,846909m, azimute 239º59'54'' e distância de 19,37m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.713.559,852660m e E=426.751,076411m, azimute 238º17'52'' e distância de 5,31m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.713.557,064211m e E=426.746,561897m, azimute 239º20'40'' e distância de 14,23m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.713.549,807932m e E=426.734,319273m, azimute 242º34'44'' e distância de 19,59m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.713.540,785446m e E=426.716,928793m, azimute 253º36'52'' e distância de 6,70m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.713.538,895203m e E=426.710,500265m, azimute 333º56'04'' e distância de 3,70m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.713.542,217506m e E=426.708,875164m, azimute 55º32'50'' e distância de 13,95m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.713.550,110830m e E=426.720,380381m, azimute 50º26'51'' e distância de 24,16m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.713.565,497094m e E=426.739,010587m, azimute 47º03'38'' e distância de 23,53m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.713.581,526563m e E=426.756,236530m, azimute 27º37'01'' e distância de 10,63m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.713.590,942882m e E=426.761,162835m, azimute 43º37'46'' e distância de 19,98m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.713.605,407715m e E=426.774,951719m, azimute 44º48'54'' e distância de 9,60m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.713.612,216348m e E=426.781,716503m, azimute 46º20'45'' e distância de 9,80m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.713.618,984133m e E=426.788,809930m, azimute 52º47'12'' e distância de 18,20m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.713.629,993988m e E=426.803,307925m, azimute 35º22'09'' e distância de 9,53m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.713.637,761613m e E=426.808,821785m, azimute 48º14'09'' e distância de 19,14m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.713.650,513179m e E=426.823,101598m, azimute 48º35'28'' e distância de 8,63m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.713.656,219248m e E=426.829,571845m, azimute 30º41'49'' e distância de 2,11m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.713.658,029455m e E=426.830,646537m, azimute 46º40'23'' e distância de 6,37m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.713.662,397167m e E=426.835,277064m, azimute 312º32'30'' e distância de 0,56m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.713.662,772513m e E=426.834,868043m, azimute 48º41'51'' e distância de 2,45m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.713.664,386374m e E=426.836,704898m, azimute 312º59'28'' e distância de 0,46m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.713.664,697253m e E=426.836,371417m, azimute 49º04'43'' e distância de 5,58m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.713.668,352459m e E=426.840,587904m, azimute 49º16'06'' e distância de 3,11m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.713.670,382325m e E=426.842,945210m, azimute 30º35'11'' e distância de 3,32m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.713.673,240735m e E=426.844,634761m, azimute 42º57'54'' e distância de 0,71m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.713.673,757986m e E=426.845,116517m, azimute 46º42'47'' e distância de 6,99m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.713.678,554004m e E=426.850,208247m, azimute 44º45'45'' e distância de 20,49m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.713.693,104490m e E=426.864,638552m, azimute 48º21'24'' e distância de 10,74m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.713.700,241159m e E=426.872,664515m, azimute 51º46'17'' e distância de 10,77m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.713.706,904114m e E=426.881,122956m, azimute 57º31'47'' e distância de 10,27m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.713.712,416213m e E=426.889,785140m, azimute 46º24'57'' e distância de 9,80m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.713.719,173109m e E=426.896,884509m, azimute 46º45'52'' e distância de 2,36m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.713.720,792034m e E=426.898,606356m, azimute 47º22'35'' e distância de 4,98m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.713.724,165715m e E=426.902,272180m, azimute 136º44'34'' e distância de 5,47m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.713.720,178581m e E=426.906,023857m, azimute 42º13'0

área 7: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 33+060m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Adelino Rodrigues da Rosa, Espólio de Francisca Rodrigues da Rosa e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.537,611622m e E=426.706,134930m, azimute 253º36'52'' e distância de 8,37m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.535,249407m e E=426.698,101266m, azimute 237º12'23'' e distância de 2,99m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.533,631821m e E=426.695,590644m, azimute 252º29'47'' e distância de 2,52m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.532,873112m e E=426.693,184841m, azimute 326º17'10'' e distância de 0,21m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.533,049425m e E=426.693,067193m, azimute 354º24'36'' e distância de 6,55m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.539,570640m e E=426.692,428917m, azimute 84º24'36'' e distância de 13,45m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.540,880822m e E=426.705,814952m, azimute 174º24'36'' e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 64,83m² (sessenta e quatro metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);

área 8: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 34+250m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Emília Pereira da Silva, José Airton Pereira da Silva, Sidnei Dorneles Carvalho e s/m Nildete Machado Carvalho, Noêmia Pereira de Souza e s/m Hélio da Silva Souza, Gildo Pereira da Silva, Antônio Pereira da Silva, Simone Pereira da Silva, Alda Pereira de Souza e s/m Francisco Rosa de Souza, Lindolfa Pereira de Azeredo e s/m Pedro Rodrigues de Azeredo, Auri Pereira Ferreira e s/m Marlene Brandão Ferreira, Espólio de Lauro Rodrigues Pereira e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.139,896119m e E=425.850,305307m, azimute 236º03'29'' e distância de 5,52m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.136,811336m e E=425.845,721905m, azimute 249º53'15'' e distância de 13,90m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.132,032760m e E=425.832,672684m, azimute 241º34'39'' e distância de 5,81m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.129,267747m e E=425.827,563690m, azimute 241º57'01'' e distância de 13,91m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.122,727845m e E=425.815,289606m, azimute 230º00'35'' e distância de 19,82m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.109,989326m e E=425.800,103230m, azimute 230º46'57'' e distância de 15,47m, seguindo até o vértice 7, de coordenadas N=6.713.100,209903m e E=425.788,119948m, azimute 238º28'32'' e distância de 3,95m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.098,145316m e E=425.784,754072m, azimute 50º11'07'' e distância de 17,82m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.109,557679m e E=425.798,444483m, azimute 50º00'26'' e distância de 20,38m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.122,658557m e E=425.814,061475m, azimute 61º12'37'' e distância de 20,55m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.713.132,554679m e E=425.832,070126m, azimute 68º04'13'' e distância de 19,66m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 54,59m² (cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);

área 9: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/003-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 34+530m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Emília Pereira da Silva, José Airton Pereira da Silva, Sidnei Dorneles Carvalho e s/m Nildete Machado Carvalho, Noêmia Pereira de Souza e s/m Hélio da Silva Souza, Gildo Pereira da Silva, Antônio Pereira da Silva, Simone Pereira da Silva, Alda Pereira de Souza e s/m Francisco Rosa de Souza, Lindolfa Pereira de Azeredo e s/m Pedro Rodrigues de Azeredo, Auri Pereira Ferreira e s/m Marlene Brandão Ferreira, Espólio de Lauro Rodrigues Pereira e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.024,607338m e E=425.579,448467m, azimute 260º09'32'' e distância de 15,18m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.022,013202m e E=425.564,494212m, azimute 252º12'00'' e distância de 3,36m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.020,985461m e E=425.561,293175m, azimute 14º12'54'' e distância de 8,18m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.028,911132m e E=425.563,300891m, azimute 104º12'54'' e distância de 16,71m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.024,807795m e E=425.579,499247m, azimute 194º12'54'' e distância de 0,21m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 66,51m² (sessenta e seis metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

área 10: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/003-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 34+850m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Emília Pereira da Silva, José Airton Pereira da Silva, Sidnei Dorneles Carvalho e s/m Nildete Machado Carvalho, Noêmia Pereira de Souza e s/m Hélio da Silva Souza, Gildo Pereira da Silva, Antônio Pereira da Silva, Simone Pereira da Silva, Alda Pereira de Souza e s/m Francisco Rosa de Souza, Lindolfa Pereira de Azeredo e s/m Pedro Rodrigues de Azeredo, Auri Pereira Ferreira e s/m Marlene Brandão Ferreira, Espólio de Lauro Rodrigues Pereira e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.712.957,703766m e E=425.256,775049m, azimute 271º49'07'' e distância de 5,42m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.712.957,875695m e E=425.251,360120m, azimute 241º15'19'' e distância de 2,36m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.712.956,742161m e E=425.249,293498m, azimute 235º26'20'' e distância de 7,79m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.712.952,321600m e E=425.242,876214m, azimute 325º26'21'' e distância de 0,03m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.712.952,347238m e E=425.242,858554m, azimute 348º55'00'' e distância de 6,24m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.712.958,469647m e E=425.241,659245m, azimute 78º55'00'' e distância de 14,69m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.712.961,292934m e E=425.256,071972m, azimute 168º55'00'' e distância de 3,66m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 56,20m² (cinquenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

área 11: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/003-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 35+000m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Neodacir Togni e s/m Maria de Lourdes Togni, Eloi Escouto Soares e s/m Ivone Maria Roos Soares, Jucélia Vargas de Souza e s/m Joel Silva de Souza, Selma da Silva Araújo, Paulo Ricardo Vieira Lopes e s/m Senira da Rosa Lopes, Ondina Maria Araújo, Ervenir de Souza Araújo, Noeli Araújo da Silva e s/m Hélio Luiz da Silva, Espólio de Waldemar de Souza Araújo, Espólio de Braulino de Araújo Costa, Espólio de Manoel de Souza Araújo e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.712.936,683730m e E=425.163,539199m, azimute 259º03'37'' e distância de 5,95m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.712.935,553734m e E=425.157,693030m, azimute 262º11'59'' e distância de 24,45m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.712.932,235745m e E=425.133,472089m, azimute 264º02'14'' e distância de 35,67m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.712.928,529962m e E=425.097,992567m, azimute 269º36'58'' e distância de 62,13m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.712.928,113617m e E=425.035,868114m, azimute 273º21'40'' e distância de 18,88m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.712.929,220761m e E=425.017,016118m, azimute 275º33'40'' e distância de 18,02m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.712.930,966578m e E=424.999,085724m, azimute 278º17'59'' e distância de 16,73m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.712.933,381906m e E=424.982,528576m, azimute 278º54'34'' e distância de 21,38m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.712.936,692801m e E=424.961,408420m, azimute 283º12'14'' e distância de 12,99m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.712.939,660497m e E=424.948,759555m, azimute 282º22'29'' e distância de 0,72m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.712.939,815118m e E=424.948,054811m, azimute 281º32'58'' e distância de 28,26m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.712.945,473217m e E=424.920,366895m, azimute 284º02'14'' e distância de 2,59m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.712.946,102007m e E=424.917,851897m, azimute 287º55'22'' e distância de 12,82m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.712.950,047659m e E=424.905,652512m, azimute 284º13'31'' e distância de 14,81m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.712.953,687309m e E=424.891,295516m, azimute 286º57'54'' e distância de 13,06m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.712.957,498763m e E=424.878,801556m, azimute 288º27'46'' e distância de 11,04m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.712.960,995911m e E=424.868,327145m, azimute 291º11'34'' e distância de 19,56m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.712.968,066705m e E=424.850,090722m, azimute 294º53'24'' e distância de 19,65m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.712.976,335495m e E=424.832,269042m, azimute 296º18'51'' e distância de 19,70m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.712.985,070342m e E=424.814,606399m, azimute 294º29'27'' e distância de 5,91m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.712.987,518355m e E=424.809,232450m, azimute 295º02'01'' e distância de 13,82m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.712.993,366816m e E=424.796,709542m, azimute 288º39'01'' e distância de 19,88m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.712.999,723218m e E=424.777,876446m, azimute 286º17'17'' e distância de 20,08m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.713.005,353935m e E=424.758,605817m, azimute 289º56'49'' e distância de 1,49m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.713.005,862513m e E=424.757,204466m, azimute 293º56'21'' e distância de 17,86m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.713.013,108883m e E=424.740,882216m, azimute 108º25'04'' e distância de 17,18m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.713.007,682048m e E=424.757,178978m, azimute 100º00'31'' e distância de 6,79m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.713.006,501580m e E=424.763,867947m, azimute 99º29'51'' e distância de 13,59m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.713.004,259137m e E=424.777,271917m, azimute 104º46'18'' e distância de 20,75m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.712.998,969801m e E=424.797,331429m, azimute 115º05'19'' e distância de 20,32m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.712.990,351664m e E=424.815,738598m, azimute 118º04'27'' e distância de 19,94m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.712.980,968879m e E=424.833,330046m, azimute 118º47'13'' e distância de 3,03m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.712.979,508665m e E=424.835,987605m, azimute 118º51'12'' e distância de 16,58m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.712.971,509504m e E=424.850,506035m, azimute 113º09'43'' e distância de 19,15m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.712.963,975609m e E=424.868,116288m, azimute 107º23'24'' e distância de 19,11m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.712.958,263119m e E=424.886,355965m, azimute 102º26'25'' e distância de 19,74m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.712.954,010603m e E=424.905,632999m, azimute 111º40'45'' e distância de 17,73m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.712.947,462397m e E=424.922,105333m, azimute 110º29'22'' e distância de 1,82m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.712.946,825462m e E=424.923,809843m, azimute 103º17'12'' e distância de 19,03m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.712.942,451402m e E=424.942,332600m, azimute 100º48'46'' e distância de 4,43m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.712.941,620337m e E=424.946,683900m, azimute 100º00'50'' e distância de 14,90m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.712.939,029924m e E=424.961,354164m, azimute 101º12'47'' e distância de 19,34m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.712.935,268546m e E=424.980,327897m, azimute 97º10'58'' e distância de 19,25m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.712.932,861857m e E=424.999,424865m, azimute 96º12'30'' e distância de 19,30m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.712.930,774440m e E=425.018,614161m, azimute 93º13'30'' e distância de 19,21m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.712.929,693906m e E=425.037,790748m, azimute 89º59'28'' e distância de 19,47m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.712.929,696907m e E=425.057,265605m, azimute 93º12'27'' e distância de 18,34m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.712.928,670833m e E=425.075,575375m, azimute 91º46'56'' e distância de 1,07m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.712.928,637573m e E=425.076,644231m, azimute 88º31'37'' e distância de 19,30m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.712.929,133729m e E=425.095,937618m, azimute 86º01'04'' e distância de 5,49m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.712.929,514841m e E=425.101,412047m, azimute 85º10'49'' e distância de 13,80m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.712.930,674342m e E=425.115,163186m, azimute 82º09'28'' e distância de 19,51m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.712.933,335729m e E=425.134,486003m, azimute 81º50'44'' e distância de 19,89m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.712.936,156244m e E=425.154,170069m, azimute 86º46'39'' e distância de 9,38m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.006,77m² (um mil, seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);

área 12: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/003-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 35+530m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a Selma da Silva Araújo, Paulo Ricardo Vieira Lopes e s/m Senira da Rosa Lopes, Ondina Maria Araújo, Ervenir de Souza Araújo, Noeli Araújo da Silva e s/m Hélio Luiz da Silva, Osvaldo Pereira Luiz e s/m Afonsina Marques Pereira Luiz, Espólio de Waldemar de Souza Araújo, Espólio de Braulino de Araújo Costa, Espólio de Manoel de Souza Araújo e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.154,190284m e E=424.431,136303m, azimute 293º39'25'' e distância de 19,62m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.162,061408m e E=424.413,168738m, azimute 297º44'03'' e distância de 0,64m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.162,360095m e E=424.412,600648m, azimute 297º24'07'' e distância de 20,03m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.171,577448m e E=424.394,820128m, azimute 298º19'55'' e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.181,091533m e E=424.377,174153m, azimute 285º23'23'' e distância de 18,88m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.186,101800m e E=424.358,971646m, azimute 293º58'55'' e distância de 23,10m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.195,488803m e E=424.337,870290m, azimute 109º31'55'' e distância de 19,73m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.188,891990m e E=424.356,466260m, azimute 102º35'28'' e distância de 20,79m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.184,359099m e E=424.376,759999m, azimute 118º33'01'' e distância de 20,72m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.174,454035m e E=424.394,964687m, azimute 117º53'05'' e distância de 20,13m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.713.165,038675m e E=424.412,758664m, azimute 120º42'16'' e distância de 20,13m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.713.154,760376m e E=424.430,066329m, azimute 118º02'57'' e distância de 1,21m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 198,94m² (cento e noventa e oito metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados); e

área 13: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-028-036-DPL-DUP-DE-D03/003-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 36+000m - Pista Oeste, Município de Tabaí e Comarca de Taquari, consta pertencer a João Alves Martins e s/m Dalira Araújo Martins, Olavo Pereira Martins e s/m Eroni da Silva Martins e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.361,634709m e E=423.994,994446m, azimute 304º44'13'' e distância de 9,66m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.367,138901m e E=423.987,056325m, azimute 306º13'42'' e distância de 4,70m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.369,913933m e E=423.983,268673m, azimute 290º23'19'' e distância de 5,21m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.371,730693m e E=423.978,380546m, azimute 31º51'11'' e distância de 4,19m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.375,287197m e E=423.980,590225m, azimute 121º51'11'' e distância de 19,44m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.365,027910m e E=423.997,102664m, azimute 211º51'11'' e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 70,53m² (setenta metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados).