Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56954 de 29 de Março de 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A., as áreas de terras destinadas às obras de duplicação (ST7) - KM 115+700M ao 137+580M - Vera Cruz à Candelária/RS, nos Municípios de Vera Cruz, Vale do Sol e Candelária.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, referidos no art. 1º deste Decreto, localizados nos Municípios de Vera Cruz, Vale do Sol e Candelária, destinam-se às obras de duplicação (ST7) - KM 115+700M ao KM 137+580M - Vera Cruz à Candelária/RS, a serem implantadas pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A.