Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56951 de 29 de Março de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Mato Castelhano, Maximiliano de Almeida e União da Serra - RS.

Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804- 0000696-4 Mato Castelhano 11, de 15 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município 23/0804- 0000697-2 Maximiliano de Almeida 1.160, de 10 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município 23/0804- 0000699-9 União da Serra 11, de 6 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município