Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56947 de 26 de Março de 2023
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Muliterno e Três Arroios - RS.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804-0000649-2 Muliterno 1.019, de 10 de março de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município 23/0804-0000648-4 Três Arroios 3.191, de 16 de fevereiro de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município