Artigo 2º, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56942 de 26 de Março de 2023

Abre créditos no Orçamento do Estado.

Art. 2º

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I

Pela previsão de ARRECADACAO - TR JUR A PC DO MP E PJ - Recurso 1863 - 200 60.943,18

II

Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC - FASE MPT - CURSOS P - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7154 - 230 690,79

III

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR JUR A PC DO MP E PJ - Recurso 1863 - 400 84.887,01

IV

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - Recurso 7000 - 400 137,70

V

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC - FASE MPT - CURSOS P - Recurso 7154 - 400 25.789,90

VI

Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS 0976.03009107188535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 570.307,92 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 441.800,48 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012207386805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 52.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806503185 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO, MATERIAL PEDAGOGICO - ESCOLA PADRAO - ED BASICA - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.960,00 1901.12036806503451 QUALIFICACAO E MODERNIZACAO DO INSTITUTO DE EDUCACAO FLORES DA CUNHA - MUSEU ESCOLA DO AMANHA - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.000.000,00 TOTAL: 43.241.516,98