Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56929 de 14 de Março de 2023
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Teutônia, Nicolau Vergueiro, Estrela e Soledade - RS.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.