Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56917 de 09 de Março de 2023

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$1.881.111,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, cento e onze reais ), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06012606842156 GESTÃO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) - SSPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 377.193,24 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030107501096 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012207202961 ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO CARENTE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 462.250,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.078,35 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 962.589,41 TOTAL: 1.881.111,00