JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56911 de 01 de Março de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Santo Antônio do Palma, Ernestina, Coronel Barros, Santa Cecília do Sul, Carlos Gomes e Encruzilhada do Sul - RS.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue: tabela

Art. 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 56911 de 01 de Março de 2023