Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56905 de 27 de Fevereiro de 2023

Os créditos a que se refere o art. anterior serão cobertos: I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SAP 905702-2020 - Recurso 2866 - 210 248.897,40 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SUSEPE Nº914985 - Recurso 2889 - 210 399.856,78 III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SSP Nº 918477 - Recurso 2891 - 210 3.441.698,57 IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SUSEPE Nº919005 - Recurso 2892 - 210 152.625,70 V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - INDENIZ EX AUTARQ CEEE - Recurso 0238 - 400 3.500.000,00 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FRTCE - Recurso 1161 - 400 12.783.931,30 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ/SSP 774563/2012 - Recurso 2217 - 400 31.868,29 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV 822383-2015 MJ-SSP - Recurso 2708 - 400 210.542,89 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MAPA -SDR 840059-16 - Recurso 2728 - 400 107.818,64 X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV 901878/2020 MAPA-SEA - Recurso 2821 - 400 848.147,34 XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 899415 - Recurso 2839 - 400 460.000,00 XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 902559 - Recurso 2840 - 400 825.443,44 XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 905118 - Recurso 2841 - 400 734.150,64 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 891355 - Recurso 2842 - 400 1.559.505,68 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 905730 - Recurso 2858 - 400 103.511,78 XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SAP 905702-2020 - Recurso 2866 - 400 5.704,64 XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SUSEPE Nº914985 - Recurso 2889 - 400 46.755,01 XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SSP Nº 918477 - Recurso 2891 - 400 73.281,43 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SUSEPE Nº919005 - Recurso 2892 - 400 47.374,30 XX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS 0976.03009107188535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.917.600,77 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.929.470,79 TOTAL: 37.428.185,39