Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56897 de 15 de Fevereiro de 2023

Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Paulo Bento, em todo o seu território, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 2.876, de 19 de janeiro de 2023, em razão da ocorrência de Estiagem, Classificação 1.4.1.1.0 - COBRADE.