Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56868 de 25 de Janeiro de 2023
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Piratini, Pejuçara, São Lourenço do Sul, Restinga Sêca, Nova Esperança do Sul, Cerro Largo, Dona Francisca, São José do Inchacorá, Dezesseis de Novembro, Segredo, Cerrito, São Pedro do Butiá, São Paulo das Missões, Brochier, Santiago, São Borja, Palmeira das Missões, Sinimbu, Constantina, Hulha Negra e Estrela Velha - RS.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.