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Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56863 de 23 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Santa Maria.

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Art. 1º

Fica transformada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Yvyra Ijá Tenondé Vera Miri em Escola Estadual Indígena de Educação Básica Yvyra Ijá Tenondé Vera Miri, localizada na Aldeia Guaviraty, no Município de Santa Maria, circunscrição da 8ª Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 56863 /2023