Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56858 de 19 de Janeiro de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Dois Irmãos das Missões, Jaboticaba e Três Passos - RS.

Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804-0000121-0 Dois Irmãos das Missões 001, de 10 de janeiro de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 toda a área do Município 23/0804-0000122-9 Jaboticaba 05, de 11 de janeiro de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 toda a área rural do Município 23/0804-0000123-7 Três Passos 01, de 9 de janeiro de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 toda a área rural do Município