Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56857 de 19 de Janeiro de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Tenente Portela e Erval Seco - RS.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.