Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56857 de 19 de Janeiro de 2023
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Tenente Portela e Erval Seco - RS.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804-0000124-5 Tenente Portela 11, de 12 de janeiro de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em todo o território do Município 23/0804-0000134-2 Erval Seco 3, de 11 de janeiro de 2023 Estiagem, 1.4.1.1.0 em toda a área rural do Município