Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56845 de 12 de Janeiro de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Sagrada Família, Santa Maria e Boa Vista do Incra - RS.

Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804-0000062-1 Sagrada Família 001, de 2 de janeiro de 2023 Estiagem , 1.4.1.1.0 em todo o território do Município 23/0804-0000059-1 Santa Maria 157, de 28 de dezembro de 2022 Estiagem , 1.4.1.1.0 em todo o território do Município 23/0804-0000058-3 Boa Vista do Incra 430, de 29 de dezembro de 2022 Estiagem , 1.4.1.1.0 em todo o território do Município