Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56844 de 12 de Janeiro de 2023
Homologa Situação de Emergência no Município de Rio dos Índios - RS .
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ato declaratório do Prefeito Municipal de Rio dos Índios, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias .