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Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56844 de 12 de Janeiro de 2023

Homologa Situação de Emergência no Município de Rio dos Índios - RS .

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Art. 1º

Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Rio dos Índios, em toda a sua área rural, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 013, de 5 de janeiro de 2023, em razão da ocorrência de Estiagem, Classificação 1.4.1.1.0 - COBRADE.

Art. 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 56844 /2023