Artigo 2º, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56552 de 10 de Junho de 2022

Pela previsão de ARRECADACAO - TR ESPECIAL EMENDA 2022 - Recurso 2893 - 200 280.000,00

Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MCID-SEHABS TC 35086667 - Recurso 2221 - 210 19.006,89

Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 855948-2017 - Recurso 2746 - 210 591.469,06

Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PAR FNDE-SEDUC 202001871- - Recurso 2813 - 210 175.275,34

Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C CNPQ-FAPERGS 794758-201 - Recurso 7896 - 210 20.823,95

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C PARTE (FUNDESP FEDERAL) - Recurso 0219 - 400 1.393.319,80

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNDE-PROJOVEM URB - Recurso 2091 - 400 6.000.000,00

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS TC 35086667 - Recurso 2221 - 400 3.168.812,26

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDA-SDR 787974/2013 - Recurso 2628 - 400 536.381,68

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDA-SDR 793995/13 - Recurso 2632 - 400 2.316.321,98

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV 813545-2014 MDS-SDR - Recurso 2681 - 400 1.318.110,12

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ-SSP 855948-2017 - Recurso 2746 - 400 40.725,94

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400 1.503.603,02

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 902559 - Recurso 2840 - 400 800.942,76

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C EMBRAPA-FEPAGRO 1020010 - Recurso 7121 - 400 475.178,64

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C CNPQ-FAPERGS 794758-201 - Recurso 7896 - 400 240.400,04

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTRAP REC PR-AUTARQUIAS - Recurso 8005 - 400 1.119,80

Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012206523503 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 350.000,00 0435.26012806523840 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS – DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00 0435.26078205694199 GERENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00 0435.26012206524239 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00 0435.26078205724315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 0435.26078205694316 CONTROLE DE PESO EM RODOVIAS ESTADUAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00 0435.26012106524728 APOIO AO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 150.000,00 0435.26078205694307 PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.000.000,00 0435.26078205694314 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 250.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18012207332839 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEMA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.449.938,67 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06012806843780 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SUSEPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 17.182,22 0602.06042105663849 INCLUSAO SOCIAL E REINTEGRACAO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012207073596 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.044.671,86 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.04012606373617 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 52.873,06 ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 0837.04012205973404 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000,00 0837.04012205973622 CENTRO VIRTUAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PROJETOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000,00 0837.04012806823800 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - EDP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000,00 0837.04012205974737 APOIO AO GERENCIAMENTO DE PROJETOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 31.887.438,87 FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO 1166.13039205744151 PAUTA DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 22.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06013106402633 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SSP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 784,24 1201.06012606473305 MODERNIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSP - ORGAO CENTRAL - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 443.748,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06012606473068 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC - PC - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 790.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06018306442984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 65.835,36 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018206476827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 302.542,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 300.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018306446481 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - IGP/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.100.000,00 1260.06018206446565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 87.971,00 1260.06012206408018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 400.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.16012206743023 IMPLANTACAO DA ESTRATEGIA BIMGOV-RS (BUILDING INFORMATION MODELING) -PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 160.000,00 1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SPGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 17.700.804,73 1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 4.026.856,24 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ASSISTENCIA MEDICA 1341.10030206693865 ASSISTENCIA A SAUDE - PAGAMENTO DETERMINADO POR SENTENCA JUDICIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 39.000.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012207383590 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 26.996.068,43 1401.04012207386364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 26.996.068,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.23012206026274 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDEC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036805533124 IMPLEMENTACAO DO REFERENCIAL CURRICULAR GAUCHO - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.000.000,00 1901.12036806493889 AUMENTO DO INDICE DE APRENDIZAGEM ESCOLAR - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.999.999,99 1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.574.816,00 1901.12036806493391 PROGRAMA TODO JOVEM NA ESCOLA - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 18.000.000,00 1901.12036806495809 ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036306506741 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS BASICOS - EDUCACAO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12012206094236 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FETLSVC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 23.000,00 1956.12036305534371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 30.000,00 SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.14024405961035 MELHORES AMIGOS - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 100.000,00 2101.14042205662035 FORTALECIMENTO DA CIDADANIA POR MEIO DE POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 85.945,00 2101.14012605893686 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SICDHAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.260,41 SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE 2173.14024305661045 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 100.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.06012505724249 EDUCACAO E CONSCIENTIZACAO PARA UM TRANSITO SEGURO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.000.000,00 2444.06012205624715 SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.000.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19012205546307 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SICT OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 119.882,91 2501.19012205546473 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICT PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.816.177,59 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012206296588 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 127.436,04 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081107488444 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE / PRO-ESPORTE - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.873.467,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 705.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 155.157,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 13.087.425,35 TOTAL: 559.299.841,25