Artigo 94, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56426 de 21 de Março de 2022
Aprova o Estatuto Social da Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Acessar conteúdo completoArt. 94
O Comitê de Auditoria Estatutário reunir-se-á quando necessário, por convocação de seu Coordenador, com periodicidade mínima mensal, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação, e terá o seu funcionamento e atribuições definidos em Regimento Interno.
Parágrafo único
As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros e as decisões serão tomadas por maioria dos votos dos integrantes do Comitê.