Artigo 46 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56426 de 21 de Março de 2022
Aprova o Estatuto Social da Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Acessar conteúdo completoArt. 46
Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da Portos RS e deverá exercer suas atribuições considerando a totalidade dos interesses da Empresa, inclusive os de longo prazo, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei Federal nº 13.303/2016.