Artigo 115, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56426 de 21 de Março de 2022

propor políticas de controle interno, conformidade e gerenciamento de riscos para a Portos RS, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, e comunicá-las a todo o corpo funcional da Empresa;

verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da Empresa às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis;

comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria Estatutário a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à Portos RS;

verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, com vista a evitar a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes;

verificar o cumprimento do Código de Conduta e Integridade, dos Manuais de Conduta e da Política de Integridade da Portos RS, bem como promover treinamentos periódicos aos empregados e dirigentes da Portos RS sobre o tema;

coordenar os processos de identificação, de classificação e de avaliação dos riscos a que está sujeita a Portos RS;

secretariar os trabalhos dos órgãos estatutários;

coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para a mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos;

estabelecer planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização;

elaborar relatórios trimestrais de suas atividades, submetendo-os à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria Estatutário;

disseminar a importância da governança, do controle interno, da conformidade e do gerenciamento de riscos, bem como a responsabilidade de cada área da Empresa nestes aspectos; e

outras atividades correlatas definidas pela Presidência da Portos RS e pelo Conselho de Administração.