Artigo 112, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56426 de 21 de Março de 2022

receber, analisar e responder as sugestões, as reclamações, os elogios, as solicitações e as denúncias de cidadão;

propor metodologia e coordenar a realização de pesquisa de satisfação de usuários;

promover a transparência passiva e ativa, nos termos da legislação vigente;

elaborar anualmente relatório de atividades, que deverá consolidar as informações mencionadas no inciso I deste artigo, e, com base nelas, apontar falhas e sugerir ao Conselho de Administração melhorias nos serviços públicos prestados pela Portos RS;

prestar esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, fornecendo meios suficientes para os interessados acompanharem as providências adotadas e informando o prazo previsto para a resposta final, nos termos da legislação vigente;

manter o Conselho de Administração informado sobre os problemas e deficiências detectadas no cumprimento de suas atribuições e sobre o resultado das medidas adotadas para solucioná-las;

elaborar e encaminhar à Auditoria Interna e à Área de Controle Interno, Conformidade e Gerenciamento de Riscos, ao final de cada trimestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria no cumprimento de suas atribuições;

realizar interlocução com a Ouvidoria Geral do Estado; e

outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração.