Artigo 96, Inciso VIII do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56155 de 25 de Outubro de 2021
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Acessar conteúdo completoArt. 96
À Divisão de Protocolo, Arquivo e Informações - DIPRO - compete:
I
executar as atividades de protocolização de processos administrativos físicos, quando necessário;
II
receber, expedir, arquivar e desarquivar os processos administrativos;
III
fornecer informações gerais e indicar a localização de processos administrativos;
IV
administrar o Sistema de Protocolo Integrado - SPI - e o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - PROA - no âmbito da Secretaria;
V
gerenciar os elementos das tabelas do SPI;
VI
realizar a gestão documental de processos administrativos no arquivo da Secretaria;
VII
receber e expedir periódicos, correspondências e documentos da Secretaria; e
VIII
executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.