Artigo 48, Inciso X do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56155 de 25 de Outubro de 2021

propor diretrizes para os processos de captação de recursos com vista ao financiamento de políticas públicas;

prospectar e divulgar os recursos técnicos e financeiros, nacionais e internacionais, para a execução e o financiamento de políticas públicas;

coordenar e gerenciar as operações de crédito internas e externas, reembolsáveis e não reembolsáveis;

coordenar o processo de acordos de cooperação técnica internacional;

coordenar o processo de captação de recursos do Orçamento Geral da União - OGU - e de outras fontes nacionais identificadas;

apoiar e orientar as unidades setoriais na preparação de projetos públicos, especialmente para a captação de recursos;

analisar e avaliar tecnicamente os projetos públicos, com vistas à captação de recursos e para o subsídio à decisão governamental;

acompanhar e/ou coordenar a elaboração de estudos de viabilidade de projetos especiais para dar subsídio à decisão governamental;

gerir o ciclo de vida de projetos especiais e da captação de recursos;

apoiar a coordenação e a gestão dos projetos públicos e a sua integração com o sistema de planejamento;

monitorar e apoiar a execução dos instrumentos de repasse celebrados pela administração pública estadual com a União e outras fontes nacionais;

acompanhar a execução dos instrumentos de repasse celebrados pela administração pública estadual com os Municípios, as organizações da sociedade civil e as entidades;

manter um relacionamento institucional com os órgãos e as entidades fontes de recursos técnicos e financeiros para a execução de políticas públicas; e

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Subsecretário.