Artigo 31 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56155 de 25 de Outubro de 2021

coordenar o planejamento global de longo prazo do Estado;

coordenar e gerenciar as atividades e os atos de gestão estratégica do Governo;

coordenar a elaboração e exercer o monitoramento do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual;

coordenar e elaborar o planejamento territorial e estabelecer políticas de desenvolvimento regional, identificando as potencialidades dos municípios e das regiões do Estado, bem como desenvolver e acompanhar os planos de desenvolvimento regional;

coordenar e monitorar a execução dos programas, dos projetos e das ações prioritárias do Governo e seus resultados, por meio de estrutura técnica central e setorial, com o intuito de aumentar a transparência na gestão;

coordenar o processo de pactuação, de monitoramento e de avaliação dos Acordos de Resultados do Governo, mediante a fixação de metas e de indicadores;

coordenar a elaboração e exercer o monitoramento dos Planos Regionais de Desenvolvimento;

formular e coordenar a execução das políticas relativas à Geografia e à Cartografia, com ênfase na promoção do adequado ordenamento na geração, no armazenamento, no acesso, no compartilhamento, na disseminação e no uso dos dados espaciais;

coordenar, executar e monitorar as políticas, as ações, os programas e os projetos de tecnologia de informação, o processamento de dados, o tratamento de informações, a comunicação, a certificação digital e a assessoria técnica no âmbito da administração pública com vista à implantação da estratégia de transformação e de governo digital;

coordenar os serviços transversais de tecnologia da informação e de comunicação no âmbito da administração pública estadual;

desenvolver estudos de avaliação de políticas públicas e disseminar conhecimento e metodologia para o planejamento e a execução de avaliação de políticas públicas;

definir as diretrizes para a captação de recursos com vista ao financiamento de políticas públicas em áreas prioritárias do Estado;

analisar e avaliar tecnicamente os projetos, os programas e as ações do Governo, com vista à captação de recursos, para o subsídio à decisão governamental;

coordenar e estabelecer diretrizes setoriais para a execução e o monitoramento dos convênios da Administração com a União, os Estados, os Municípios e parcerias com as organizações da sociedade civil;

atuar de forma intersetorial e transversal nas diversas áreas da administração pública estadual;

realizar procedimentos internos e externos necessários para a aprovação de projetos de cooperação técnica internacional;

coordenar as atividades de Consulta Popular e a relação com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES;

coordenar a participação em conselhos da administração pública estadual, bem como em seus respectivos grupos de trabalho;

prospectar oportunidade e dar suporte institucional aos órgãos e as entidades em cooperação técnica internacional;

promover estudos e pesquisas socioeconômicas, produzir e analisar estatísticas e dados;

coordenar e orientar a Rede de Planejamento, Governança e Gestão, com auxílio dos departamentos da Subsecretaria em sua área de competência;

coordenar e gerenciar os projetos públicos e sua integração com o sistema de planejamento;

prestar suporte técnico à Escola de Governo no planejamento e na implementação da trilha de capacitação em assuntos relacionados à Subsecretaria de Planejamento e a seus departamentos; e

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Secretário de Estado do Planejamento Governança e Gestão.