Artigo 22, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56155 de 25 de Outubro de 2021
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Acessar conteúdo completoArt. 22
À Divisão de Apoio - DIAPO - compete:
I
coordenar e executar os atos necessários ao agendamento dos procedimentos licitatórios nas modalidades pregão presencial e eletrônico;
II
realizar a conferência dos procedimentos licitatórios para o encaminhamento ao órgão de controle interno;
III
promover a validação das compras, a revalidação das propostas e os atos necessários à homologação dos procedimentos licitatórios;
IV
providenciar as publicações na imprensa oficial dos atos legais de competência da Subsecretaria; e
V
executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.