Artigo 16, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56155 de 25 de Outubro de 2021

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

Art. 16

Divisão de Pesquisa de Preços - DPESQ - compete:

I

gerenciar e realizar a pesquisa de mercado dos itens do Catálogo Único de Especificações de Itens do Estado, bem como elaborar planilha de preços de referência para serviços;

II

realizar pesquisa de mercado a fim de atender demandas de ofício e relacionadas com as competências da Subsecretaria;

III

analisar e validar orçamentos, contratações de órgãos ou de entidades da administração pública estadual e outras fontes para a definição do preço de referência do objeto a ser licitado, abrangendo serviços e bens;

IV

elaborar estudos complementares a fim de obter outras fontes de preços;

V

realizar a atualização dos valores dos itens em atas de registro de preços, e

VI

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

Anexo

Texto

ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO