Artigo 1º, Inciso XVII do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56155 de 25 de Outubro de 2021

coordenar a elaboração e exercer o monitoramento do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual;

promover estudos e pesquisas socioeconômicos, produzir e analisar estatísticas e dados;

desenvolver estudos de avaliação de políticas públicas e disseminar conhecimento e metodologias para o planejamento e a execução de avaliação de políticas públicas;

coordenar e elaborar o planejamento territorial e estabelecer políticas de desenvolvimento regional, identificando as vocações dos municípios e das regiões do Estado, bem como desenvolver e acompanhar os planos de desenvolvimento regional;

formular e coordenar a execução das políticas relativas à Geografia e à Cartografia, com ênfase na promoção do adequado ordenamento na geração, no armazenamento, no acesso, no compartilhamento, na disseminação e no uso dos dados espaciais;

prospectar oportunidade e dar suporte institucional aos órgãos em cooperação técnica internacional;

realizar procedimentos internos e externos necessários para a aprovação de projetos de cooperação técnica internacional;

atuar de forma intersetorial nas diversas áreas do Governo;

definir as diretrizes para a captação de recursos com vista ao financiamento de políticas públicas em áreas prioritárias do Estado;

analisar e avaliar tecnicamente os projetos, os programas e as ações do Governo, com vista à captação de recursos, para o subsídio à decisão governamental;

dispor sobre a política de compras e realizar procedimentos licitatórios;

administrar o patrimônio e o transporte oficial;

administrar o Centro Administrativo do Estado;

promover políticas de gestão de recursos humanos;

executar perícia médica do servidor público e medicina ocupacional;

promover políticas de gestão de organização administrativa;

executar política de gestão documental;

promover o desenvolvimento, a qualificação, a capacitação e a formação dos recursos humanos;

promover a assistência social ao servidor público e a seus dependentes;

desenvolver projetos, programas e atividades permanentes de modernização administrativa e de inovação, atualizando a gestão e incrementando as ações de eficiência gerencial;

coordenar e estabelecer diretrizes setoriais para a execução e o monitoramento dos convênios da Administração com a União, os Estados, os Municípios e parcerias com as organizações da sociedade civil;

coordenar e monitorar a execução dos programas, dos projetos e das ações estruturantes do Governo e seus resultados, por meio de estrutura técnica central e setorial, com o intuito de aumentar a transparência na gestão;

coordenar o planejamento global de longo prazo do Estado do Rio Grande do Sul;

coordenar o processo de pactuação, de monitoramento e de avaliação dos Acordos de Resultados do Governo, mediante a fixação de metas e de indicadores;

coordenar os atos vinculados à iniciativa de programas e de projetos das parcerias com o setor privado e com outros órgãos governamentais;

coordenar a elaboração e exercer o monitoramento dos Planos Regionais de Desenvolvimento;

coordenar as atividades de Consulta Popular e a relação com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES;

coordenar, executar e monitorar as políticas, as ações, os programas e os projetos de tecnologia de informação, de processamento de dados, de tratamento de informações, de comunicação, de certificação digital e de assessoria técnica no âmbito da administração pública estadual com vista à implantação da estratégia de transformação e de governo digital;

coordenar e monitorar as políticas, as ações, os programas e os projetos de desburocratização e de simplificação dos serviços prestados pelo Governo;

coordenar e monitorar as políticas, as ações, os programas e os projetos de parcerias público-privadas e as concessões;

coordenar o processo de estímulo à inovação social e aberta;

coordenar e gerenciar as atividades e os atos de gestão estratégica do Governo;

coordenar, fomentar e normatizar a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração, em articulação com os demais órgãos e entidades da administração pública estadual; e

coordenar e executar os serviços transversais de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da administração pública estadual.