Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56141 de 14 de Outubro de 2021
Delimita as circunscrições das Delegacias de Polícia Distritais, das Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa e dos Batalhões de Polícia Militar de Porto Alegre.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 51.037, de 17 de dezembro 2013, nº 52.082, de 25 de novembro de 2014, nº 52.474, de 24 de julho de 2015, e nº 53.570, de 5 de junho de 2017.