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Artigo 25 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56054 de 26 de Agosto de 2021

Altera o Plano Plurianual 2020-2023.

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Art. 25

No Programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador Secretaria da Saúde - SES, ficam excluídos os indicadores de resultado Número de solicitações de consultas feitas fora da referência das redes de alta complexidade e Número de solicitações de consultas feitas fora da referência das redes de média complexidade.