Artigo 23 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56054 de 26 de Agosto de 2021
Altera o Plano Plurianual 2020-2023.
Acessar conteúdo completoArt. 23
No Programa temático RS Seguro, na ação programática Adequação e modernização do sistema prisional, do órgão coordenador Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo - SJSPS, fica criado o indicador de resultado Taxa de redução de presos excedentes no sistema prisional, com os seguintes atributos: Indicador de Resultado Unidade de Medida Índice Recente Índice desejado ao final do PPA Taxa de redução de presos excedentes no sistema prisional % 2,26 -30,92