JurisHand AI Logo
Acessar legislação inteira

Artigo 21 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56054 de 26 de Agosto de 2021

Altera o Plano Plurianual 2020-2023.

Acessar conteúdo completo

Art. 21

No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e promoção do trabalho, do órgão coordenador SICDHAS, a iniciativa Acolher Animal, sob a responsabilidade do mesmo órgão, passa a ser denominada Melhores Amigos.