Artigo 17 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56054 de 26 de Agosto de 2021

No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando Vidas, do órgão coordenador Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo - SJSPS, ficam criados os indicadores de resultado Progresso Escolar dos(as) socioeducandos(as) atendidos(as) pela FASE - Ensino Fundamental e Progresso Escolar dos(as) socioeducandos(as) atendidos(as) pela FASE - Ensino Médio, com os seguintes atributos: Indicador de Resultado Unidade de Medida Índice Recente Índice desejado ao final do PPA Progresso Escolar dos(as) socioeducandos(as) atendidos(as) pela FASE – Ensino Fundamental Avanços Escolares 2,3 2 Progresso Escolar dos(as) socioeducandos(as) atendidos(as) pela FASE – Ensino Médio Anos Escolares 1,3 1