Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55949 de 17 de Junho de 2021

Altera o Decreto nº 48.936, de 20 de março de 2012, que regulamenta o Programa Estadual de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, instituído pela Lei nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011.