Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55503 de 24 de Setembro de 2020
Altera o Decreto nº 54.932, de 19 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento do Programa de Militares Estaduais Técnicos Temporários da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2020.
Ficam acrescentados os incisos XLII e XLIII ao art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 54.932, de 19 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento do Programa de Militares Estaduais Técnicos Temporários da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte redação: Art. 2º ... ... XLII – Ciências Aeronáuticas; XLIII – Engenharia Aeronáutica.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.