Artigo 33 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55324 de 22 de Junho de 2020

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se o Decreto nº 54.189, de 14 de agosto de 2018. REQUERIMENTO DE ADESÃO ATRAVÉS DE OFÍCIO DO PREFEITO MUNICIPAL Of. Nº_____ /_______ . Ilmo Sr(a). Coordenador da Instância Operativa Central - SUSAF-RS Eu,__________________________ Prefeito Municipal de__________________________/RS, venho através do presente expediente, REQUERER a adesão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM ao SUSAF/RS. Local: _______________________ Data: ____ /____ / ____. Prefeito Municipal DECLARAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE POSSUI INFRAESTRUTURA NO SIM E EQUIPE COMPATÍVEL Of. Nº_____ /_______ . Ilmo Sr(a). Coordenador da Instância Operativa Central - SUSAF-RS Eu, __________________________ Prefeito Municipal de__________________________ /RS, venho pelo presente DECLARAR que o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, possui infraestrutura e equipe compatível, conforme inciso I do Art. 14 do Decreto nº 54.189, de 14 de agosto de 2018, para a realização de suas atividades de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, conforme a legislação municipal e as prerrogativas exigidas pelo SUSAF/RS. Local: _______________________ Data: ____ /____ / ____. Prefeito Municipal DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM Of. Nº_____ /_______ . Ilmo Sr(a). Coordenador da Instância Operativa Central - SUSAF-RS Eu,____________________________ Médico Veterinário do município de _________________________/RS, CRMV nº __________ , responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal, conforme portaria nº _________________, DECLARO para os devidos fins que aplicarei a legislação inerente ao SIM, conforme Lei Municipal nº _________/____ e suas regulamentações. Local: _______________________ Data: ____ /____ / ____. Médico Veterinário CRMV nº _________ OFÍCIO DO RESPONSÁVEL PELO SIM INDICANDO O ESTABELECIMENTO PARA CREDENCIAMENTO AO SUSAF/RS Of. Nº_____ /_______ . Ilmo Sr(a). Coordenador da Instância Operativa Central - SUSAF-RS Eu, ____________________________ chefe do Serviço Municipal de Inspeção - SIM, do município de____________________________ /RS, venho através do presente expediente indicar o estabelecimento_________________________________ , registrado no Serviço de Inspeção Municipal - SIM desse município sob o nº ________________ para credenciamento junto ao SUSAF/RS. Local: _______________________ Data: ____ /____ / ____. Responsável pelo SIM TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO EMPREENDIMENTO REQUERENTE Of. Nº_____ /_______ . Ilmo Sr(a). Coordenador da Instância Operativa Central - SUSAF-RS Eu,____________________________ proprietário do estabelecimento, ____________________________ , registrado no SIM sob nº __________, sediado no município de____________________________/RS , DECLARO para os devidos fins que cumpro com a legislação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, conforme Lei Municipal nº_________/____ e suas regulamentações e me comprometo a aplicar as medidas necessárias para garantir a inocuidade e a qualidade dos produtos processados em meu estabelecimento. Local: _______________________ Data: ____ /____ / ____. Nome do Proprietário CPF/CNPJ