Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55271 de 25 de Maio de 2020
Abre créditos no Orçamento do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. https://www.diariooficial.rs.gov.br/diario?td=DOE&dt=2020-05-26&pg=5