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Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54901 de 11 de Dezembro de 2019

Abre créditos no Orçamento do Estado.

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Art. 1º

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 640.091.385,56 (seiscentos e quarenta milhões, noventa e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0133.28084603698901 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DA AL FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 62.000.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.10012203696405 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 600.000,00 0233.28084603698583 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS -TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.296.563,71 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TCE 0240.09027204948802 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.600.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA 0301.02012201388470 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 140.185,64 TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA 0333.10012203696245 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 700.000,00 0333.02012203696530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 40.000.000,00 0333.28084603698414 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 800.000,00 0333.28084603698584 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 6.500.000,00 0333.28084603698585 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 35.200.000,00 0333.28027303698603 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 40.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TJ 0340.09027204948803 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.000.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO 0392.02006105269077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 12.802.285,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 19.000.000,00 0392.02006105269078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.000.000,00 SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA 0401.04012201386433 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SGGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 166,53 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.28084603694116 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - DAER INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 240.000,00 0435.28084603694522 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 56.935,00 SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.26012201384328 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUPRG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 3.800.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18012201382839 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEMA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 70.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 650.013,15 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042101386385 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000.000,00 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 0701.02006101382071 VENCIMENTO PESSOAL ATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.500.000,00 JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR 0733.10012203692940 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 40.000,00 0733.10012203696221 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 80.000,00 0733.28084603696531 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TJM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 70.000,00 0733.02012203696532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 300.000,00 0733.28084603698415 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 20.000,00 0733.28084603698586 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 550.000,00 0733.28084603698587 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 400.000,00 0733.28084603698907 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DA JME FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 40.000,00 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012201386430 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 403,68 GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 0802.04012201386380 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GVG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012201382101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 650.000,00 0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 849.999,00 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.28084603696514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 58.000,00 0933.28084603698413 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 160.000,00 0933.28027303698551 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 20.000,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.500.099,98 FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE 1157.13012201384410 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FOSPA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 30.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012201386384 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018105256133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 1203.06018101386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 31.500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018101386387 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 22.500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06018101386388 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 13.500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018201386765 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.022.229,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-VINCULADOS POR LEI 50.000,00 1260.06018305256481 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - IGP/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.476.431,00 1260.06018205246565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 631.340,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012201382154 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 500.566,56 1301.04012201382334 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 147.879,40 1301.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20012201386456 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPI PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA 1504.20057305144376 MAIS AGUA - SISTEMAS AGRICOLAS PRODUTIVOS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 69.140,61 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE TERRAS DO RGS 1597.20063104776736 REGULARIZACAO FUNDIARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 79.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012201386024 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 600.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 500.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 120.000.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036404934226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 33.174,79 1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 444.453,61 1950.19036404934674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 5.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012201382488 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 45.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.000.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030205027302 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 84.698,40 2095.10030105027308 SAUDE DA FAMILIA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 45.958,50 2095.10030205028065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 65.300.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 5.000.000,00 2095.10030105021883 SAUDE PRISIONAL - IMPLEMENTACAO DE EQUIPES OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000,00 2095.10030205025620 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.685.000,00 2095.10033105026276 VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 550.000,00 2095.10030305026287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - CONTRAPARTIDA ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 585.000,00 2095.10030105026300 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ESF - COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.295.000,00 2095.10030105026537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.792.000,00 2095.10030205028512 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTEIO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.486.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 22.600.000,00 2095.10030205028517 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA TRAUMATO-ORTOPEDIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 420.000,00 2095.10030205028520 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA SERVICOS INTEGRADOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL-SIAEA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.263.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 937.000,00 2095.10030205028521 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PORTA DE ENTRADA/SAMU OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 7.800.000,00 2095.10030205029148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 7.275.000,00 2095.10030105029150 PIES - POLITICA DE INCENTIVO ESTADUAL A QUALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 12.659.500,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305184350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 210,24 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 17.728,83 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.04012201386828 REMUNERACAO DE PESSOAL CEDIDO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.010.000,00 2440.09012201388300 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 5.950.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.28084603698391 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - RPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 8.000.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027204948478 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 40.000,00 2440.09027204948489 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 5.000,00 2440.09027204948558 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 5.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV MILITAR 2440.09027204948407 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV - MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 40.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.10012203698104 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 360.000,00 2440.28084603698371 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 1.600.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.04012204674715 SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.700.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19012201386473 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SICT PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 241,58 SECRETARIA DE ARTICULACAO E APOIO AOS MUNICIPIOS 2601.04012201386588 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SAAM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 65,95 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA 2867.14042204848453 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 300.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2877.14042204826220 MUNICIPALIZACAO DOS PROCONS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 100.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27012201386448 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO - SEL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 400.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012201386808 INDENIZACOES, RESTITUICOES E AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - DEFPUB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 400.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 4.022.115,40 TOTAL: 640.091.385,56

Art. 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 54901 /2019