Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54839 de 29 de Outubro de 2019
Abre créditos no Orçamento do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.