Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54839 de 29 de Outubro de 2019

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 359.059.015,54 (trezentos e cinquenta e nove milhões, cinquenta e nove mil, quinze reais e cinquenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 359.059.015,54 (trezentos e cinquenta e nove milhões, cinquenta e nove mil, quinze reais e cinquenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003205176402FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 500.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA 0333.10012203692679CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 13.500.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO NOTARIAL E REGISTRAL 0393.02006105268094ATOS GRATUITOS E RENDA MINIMA DOS SERVICOS NOTARIAIS E REGISTRAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 12.000.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078204983151PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 12.357.000,00 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.000.000,00 0435.26078204983160CONSERVACAO DE RODOVIAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.094.000,00 0435.26078204983278AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00 0435.26078204984307PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.300.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054104716607MODERNIZACAO E ADEQUACAO REGIONAL DA SEMA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 355.320,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 55.500,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLE 0567.28084603694596OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPAM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 1.704.748,11 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06012205238136APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 250.575,00 JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR 0733.10012203692940CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 320.000,00 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24012201386580REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012205031764CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.000.000,00 0901.03012205032746READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO DIRETOR DE INFORMATICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.619.320,80 0901.03012201386420APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 8.000.000,00 0901.03033101386737SISTEMA DE ATENCAO A SAUDE DO TRABALHADOR DO MINISTERIO PUBLICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.325,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039104693117CONSTRUCAO DO TEATRO DA OSPA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES 500.000,00 FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO 1166.13012201384152REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FTSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - ENCARGOS GERAIS DO TEATRO SAO PEDRO 1166.28084603694530OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FTSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018101386386REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06018101386388REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018201386765REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 320.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018105259088RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.176.036,41 1260.06018105259089CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 593.975,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 28.941,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012201382154REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPGG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 16.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012201386364REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 8.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20012201386392APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.340.600,12 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO 1503.20060705435426BARRAGEM DO RIO JAGUARI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 15.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA 1504.20057305144170DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 150.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 1576.20060604775956APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.018.881,50 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.22066104955549IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS INDUSTRIAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 4.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26078104985638MANUTENCAO DOS AEROPORTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 600.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012805306348FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 206.430,00 FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E 1955.10012203694707CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FADERS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 40.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERACAO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS 2047.10030205028511FUNAFIR - APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.106.450,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 69.550,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030205028065GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 32.000.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.000.000,00 TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 80.000.000,00 2095.10030205029154REGULARIZACAO DE VALORES DEVIDOS A HOSPITAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100,00 2095.10030105026537REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 6.500.000,00 2095.10030205027302REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 24.911,30 2095.10030205028091CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 441.331,31 2095.10030205028512COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTEIO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000.000,00 2095.10030205028523COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PARA TRANSPLANTES DE ORGAOS E TECIDOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 334.200,00 2095.10030205029148REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPA 24 HORAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.550.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.28084603694476SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033404894231INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO DE TRABALHO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.28084604948570CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 25.000.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027204948489PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 729.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012204856391APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 600.000,00 3001.03012201386808INDENIZACOES, RESTITUICOES E AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - DEFPUB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.300.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.26045305124713PASSE LIVRE ESTUDANTIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 31.005.819,99 3305.28084403692649PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 29.142.000,00 TOTAL: 359.059.015,54